Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de promover a cooperação institucional para disseminação da Plataforma Semente em todas as unidades do Ministério Público brasileiro. Revoga Portaria CNMP-SG nº 330 de 25 de agosto de 2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 23 DE ABRIL DE 2026 | Texto | 29 KB |