Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

aConcede Progressão Funcional aos servidores relacionados no Anexo I, com alteração da situação funcional e efeitos financeiros a contar do termo final do interstício no respectivo cargo. Concede Promoção Funcional aos servidores constantes do Anexo II, nos termos do plano de carreiras.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 30/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 218, DE 30 DE ABRIL DE 2026.	Texto	pdf	172 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
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Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
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I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-SG Nº 218, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

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