Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa o Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestor responsável pelo acompanhamento das providências relacionadas ao protocolo de intenções firmado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 14/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 10 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	101 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 10 DE ABRIL DE 2026

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