Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa servidores para, no âmbito da Secretaria-Geral, receberem e responderem os pedidos de acesso a informações que a respectiva unidade detenha. (Alterada pela Portaria CNMP-SG N° 177, de 10 de setembro de 2014)

Publicação: Publicada no DOU n°10: Seção-2, dia 15/01/2014, página 46., edição de 15/01/2014
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.	Texto	pdf	1 KB
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CNPJ: 11.439.520/0001-11
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I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo e biblioteca;
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PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

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