Designa Thiago Batista de Moura e a Secretária Processual Daniela Nunes Faria para atuarem como gestores titular e suplente respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem por objeto a autorização para renovação do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).