Concede afastamento integral ao Conselheiro ANTÔNIO PEREIRA DUARTE de suas funções de execução junto ao Ministério Público Militar, na forma do artigo 5°, XVI, do Regimento Interno do CNMP, a contar do dia 16 de dezembro de 2013.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 370, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. | Texto | 96 KB |