Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho - GT encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.


Publicação: Publicado no D.O.U, Seção 3, de 30.03.2015, p. 84., edição de 30/03/2015
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Acordo de Cooperação Técnica nº1/2015 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB