Nomeia a servidora VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, matrícula 20.464, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessora Nível III da Assessoria Técnica  da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público, exonerando-a, em consequência, do Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessora Nível III da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.