Designa os servidores Michelle Camargo Dias e Cláudio Lima Aguiar para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Contrato CNMP nº 012/2015, celebrado entre o CNMP e ACC – AUDITORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em mapeamento, análise e melhoria de dezesseis processos, definição dos respectivos indicadores de desempenho e elaboração de dois manuais de processos.