Publicada no DOU n° 131 Seção-2, dia 13/07/2015, página 59.
Dispensa a servidora requisitada ANDRÉA LIMA TITO PEREIRA da Função de Confiança de Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código FC-3 e designa a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS CERQUEIRA para a referida função.
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