Designa a Procuradora do Trabalho GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES e o Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público junto ao Comitê Interinstitucional Permanente de Atualização e Monitoramento da Carta de Constituição das Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.