Dispensa o servidor JOSEFRAN BERNADINO RIBEIRO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro para o qual fora nomeado pela Portaria CNMP-SG nº 105, de 22 de junho de 2015, publicada no DOU de 24 de junho de 2015, Seção 2, p. 46 e nomeia o servidor PAULO MARCELO DUARTE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista Jurídico para exercer a função de confiança mencionada. (Lei 11.967/2009).