Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público. (Lei 12.412/2011).