Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa o Promotor de Justiça EDUARDO FERREIRA VALERIO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25/08/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 27 DE AGOSTO DE 2015. Texto pdf 40 KB