Revoga, a partir de 28 de agosto de 2015, a Portaria CNMP-PRESI Nº 23, de 5 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de março de 2015, p.65, que prorroga a designação do Promotor de Justiça LUIS GUSTAVO MAIA LIMA como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, em decorrência da edição da Portaria CNMP-CN Nº 96, de 26 de agosto de 2015.