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RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.


Altera a Resolução CNMP nº 95, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências”.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19/12/2013
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 111 KB

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