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TERMO DE COOPERAÇÃO (MJ - 2013)


Estabelecer bases gerais de mútua cooperação, para instrumentalização do projeto Atlas de Acesso à Justiça, por meio do intercâmbio de informações nas áreas de estatística, de metodologias de avaliação, da formação de indicadores, bem como para alinhar esforços para a realização de estudos para a avaliação de políticas públicas no Sistema de Justiça.


Publicação: Publicado no D.O.U., Seção 3, de 24.09.2013, p. 115., edição de 24/09/2013
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Termo de Cooperação CNMP/MJ n° 11 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB

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