Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem como integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos à Educação (GT-8), da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, até 20 de dezembro de 2016, sem prejuízo das funções no órgão de origem.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 16/09/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.	Texto	pdf	104 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

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