Designa MARIA APARECIDA GUGEL, Subprocuradora-Geral do Trabalho, para exercer, pelo prazo de 6 (seis) meses, as atribuições de membro auxiliar do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções junto ao Ministério Público do Trabalho.