Designa os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, integrarem o Fórum Nacional de Recursos Hídricos, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 129, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015. | Texto | 107 KB |