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RESOLUÇÃO N° 131, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.


Altera o artigo 1º, §1º, III da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, para incluir hipótese proibitiva de indicação para exercício de função eleitoral de membro do Ministério Público.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 23/10/2015
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 131, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 163 KB

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