Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia à Educação Infantil.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 23/10/2015
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 30, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. - Texto pdf 111 KB