Dispensar o servidor MAURÍCIO MATIAS DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.261, da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei 11.967/2009, para a qual fora nomeado pela Portaria CNMP-SG n° 108, de 5 de maio de 2014, publicada no DOU de 6 de maio de 2014, Seção 2, p. 61.