Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto:

Altera os arts. 7º, 41, 42, 92, 151 e 163 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e acresce os arts. 163-A e 163-B.

Status: VIGENTE

Aprovação: 13 de outubro de 2015

Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015, pág. 126.

Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015, pág. 126., edição de 13/10/2015
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015 - Arquivo com texto selecionável	Texto	pdf	92 KB
Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	573 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo e biblioteca;
II - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP