Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa servidores para, no âmbito da Secretaria-Geral, receberem e responderem os pedidos de acesso a informações da respectiva unidade.

(Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 117, de 14 de junho de 2017.)


Publicação: Publicada no DOU n° 17, Seção-2, dia 26/01/2016, página 38., edição de 26/01/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 17, DE 25 JANEIRO DE 2016. Texto pdf 513 KB
PORTARIA CNMP-SG Nº 17, DE 25 JANEIRO DE 2016. Texto pdf 80 KB