Prorroga por 6 (seis) meses, a contar de 1º de abril de 2016, a designação da Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL para exercer as atribuições de membro auxiliar do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com prejuízo de suas funções junto ao Ministério Público do Trabalho.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 18, DE 18 FEVEREIRO DE 2016. | Texto | 93 KB |