Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 12 de março de 2016, a designação do Promotor de Justiça SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO para exercer as atribuições de membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com prejuízo de suas funções junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 18 FEVEREIRO DE 2016. | Texto | 94 KB |