Altera a Resolução nº 122, de 12 de maio de 2015, que criou a Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, acrescentando o parágrafo único no artigo 3º e alterando o artigo 4º.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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RESOLUÇÃO N° 140, DE 5 DE ABRIL DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 107 KB |