Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto:

Altera a redação do art. 68, caput, e parágrafos, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Status: VIGENTE

Aprovação: 26 de abril de 2016.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 1/2.


Publicação: Publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs.1/2, edição de 02/06/2016
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Emenda Regimental nº 8, de 26 de abril de 2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 426 KB
Emenda Regimental nº 8, de 26 de abril de 2016 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 93 KB