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Revoga a Resolução nº 72, de 15 de junho de 2011 e restaura a Resolução nº 05, de 20 de março de 2006 em sua totalidade.

 

 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p.3, edição de 06/07/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 144, DE 14 DE JUNHO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 101 KB