Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO Nº 38, DE 26 DE JULHO DE 2016.


Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que instituam programa de prorrogação da licença-paternidade a seus membros e servidores, mediante a edição do respectivo ato administrativo.

 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 3-4, edição de 12/08/2016
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 38, DE 26 DE JULHO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 106 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.