Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Desenvolvimento de uma política de democratização do acesso à justiça por meio da realização de cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos e Direitos Humanos e da proposição de políticas públicas voltadas para a modernização do sistema de Justiça, a ampliação do acesso à justiça e a promoção de uma cultura de paz.

Publicação: Edição de 31/10/2012
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Acordo de Cooperação Técnica 14/2012 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	311 KB

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- ENAM (2012)

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