Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

EMENDA REGIMENTAL N° 15, DE 13 DE JUNHO DE 2017.


Altera o § 1º do artigo 92 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, adequando-o às regras do processo eletrônico.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1-2, edição de 20/07/2017
 Categoria: Emendas Regimentais
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
EMENDA REGIMENTAL N° 15, DE 13 DE JUNHO DE 2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 98 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.