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RESOLUÇÃO Nº 176, DE 5 DE JULHO DE 2017.


Revoga a Resolução nº 53, de 11 de maio de 2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 6, edição de 21/07/2017
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 5 DE JULHO DE 2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 95 KB

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