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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (SINALID - 2017)
Objeto: Adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID, para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos.
Partícipes: Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 29/08/2017
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (MPRJ - 2017). Publicado no DOU, Seção 3, de 29/08/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 18 MB |  |
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| 1º TERMO ADITIVO, publicado no DOU, Seção 3, edição de 30 de agosto de 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 99 KB | |
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| INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 06/02/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 15/08/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAL - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAM - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPBA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPDFT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPCE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPES - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPF - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPGO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 277 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMG - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPB - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPI - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRN - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPTO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |