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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010.


Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.

 

 

 


Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 16/08/2010
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010. - Texto pdf 143 KB

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