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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 16/08/2010
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010. - | Texto | 143 KB |  |