Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.


Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Processual de, edição de 10/12/2019
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019. - Texto pdf 128 KB