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NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 1/2020 – CES/CNMP/1ª CCR, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020


Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19)


Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 27/02/2020
 Categoria: Notas Técnicas
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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