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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020.


Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 21/03/2020
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020. - Texto pdf 84 KB

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