Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 14/04/2020
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020. - |
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