Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 14/04/2020
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020. - Texto pdf 145 KB