Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem, até 12 de agosto de 2015, como integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (GT-9).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 6 DE ABRIL DE 2015. | Texto | 102 KB |