Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, para todos os membros, servidores, estagiários, colaboradores e visitantes.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Portaria CNMP-SG Nº 148/2020 | Texto | 35 KB |