Designa a Membro Auxiliar Tarcila Santos Britto, como titular, e a Membro Auxiliar Vanessa Goulart Barbosa, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, cujo objeto é a transferência, o acesso, o compartilhamento, o processamento e a geração de dados e de informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212/2020 | Texto | 33 KB |