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RESOLUÇÃO Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.


Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências.

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 24/02/2012
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 139 KB