ACORDO DE COOPERAÇÃO MS / CNMP - (Ministério da Saúde)
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Da Saúde e o Conselho Nacional Do Ministério Público para os fins que especifica.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 16/10/2020
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO MS / CNMP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB |  |