Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 09/2020 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 6 MB |