Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 17/11/2020
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 09/2020 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 6 MB