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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2021.


Dispõe acerca da priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).


Publicação: Diário Eletrônico, Caderno Processual, edição de 08/03/2021
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2021 - Texto pdf 104 KB

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