Dispõem sobre regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro, consolidando as Resoluções nº 14, de 6 de novembro de 2006; nº 24, de 3 de dezembro de 2007; nº 40, de 26 de maio de 2009; nº 57, de 27 de abril de 2010; nº 118, de 1º de dezembro de 2014; nº 141, de 26 de abril de 2016; nº 170, de 13 de junho de 2017; nº 188, de 4 de maio de 2018; nº 203, de 25 de novembro de 2019; nº 206, de 16 de dezembro de 2019 e a Resolução nº 219, de 6 de novembro de 2020; o Enunciado nº 11, de 13 de dezembro de 2016; e as Súmulas nº 4 e nº 5, de 5 de março de 2018; nº 6 e nº 7, de 6 de março de 2018, e nº 10, de 13 de novembro de 2018, e incluindo dispositivos com teor extraído das Recomendações nº 12, de 29 de janeiro de 2009, nº 25, de 9 de junho de 2014 e n° 40, de 9 de agosto de 2016 e sugerido na Proposta de Resolução nº 1.01141.2018-59 (Proposição n.º 1.00271/2021-42).

Autor: Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho