Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2014.


Estabelece recomendação para divulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto nº 6.949/2009.

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 03/07/2014
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2014. - Texto pdf 121 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.