Revoga a Resolução nº 64, de 1º de dezembro de 2010, que determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 226, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - Arquivo com texto selecionável | Texto | 112 KB |